As vantagens do Registro de Marcas nos negócios

Todos sabemos que marcas podem agregar um valor incrível aos produtos e serviços que representam e sem sombra de dúvidas todos nós já fomos motivados a escolher determinado produto da prateleira de um supermercado por conta destas.

Nem todos sabem, mas registrar uma empresa e uma marca são ações completamente distintas e de igual importância para os negócios.

O registro de uma empresa lhe dará uma razão social, um nome fantasia e um CNPJ. O registro de marca, por outro lado, lhe dará exclusividade em todo o território nacional.

Quais as vantagens de registrar marcas?

O registro poderá ser feito de formas distintas:
– Nominativa: proteção das palavras.
– Figurativa: proteção do símbolo, imagem, figura, representação gráfica, etc.
– Mista: combinação das formas nominativa e mista.
– Tridimensional: proteção do formato físico do produto ou embalagem.

Ao registrar uma marca, o proprietário terá exclusividade em todo o território nacional, evitando que concorrentes se apresentem de forma igual ou similar ao mercado. Também é possível garantir a integridade e reputação do negócio perante o mercado e o direito à indenização em casos de utilização indevida.

Além disso, há possibilidade de ceder ou licenciar o uso da marca para criar franquias ou vender produtos produzidos por diferentes empresas, por exemplo.

Qual o tempo de validade do registro de marcas?

O pedido de registro de marcas demora em média 2 anos para ser concedido e tem validade de 10 anos, contados a partir de sua concessão. É possível renovar o registro por períodos iguais (10 anos) e sucessivos.
Recomenda-se que o pedido de renovação seja sempre realizado no último ano de vigência (9º ano) a fim de evitar o recolhimento de retribuição adicional para a renovação.

Quais os requisitos para registrar marcas?

– Novidade: Embasado no Princípio da Especificidade, a novidade é relativa e diz respeito à marca em um determinado ramo de atividade.
– Não colidência com marca notoriamente reconhecida: Não será concedido o registro de marcas que constituam reprodução, imitação ou tradução, suscetíveis de estabelecer confusão com marcas notoriamente reconhecidas, ainda que estas não estejam previamente depositadas ou registradas no Brasil. A regra aplica-se a todos os países signatários da Convenção da União de Paris.
– Ausência de impedimentos: A lista de impedimentos é longa e está contida no artigo 124 da Lei 9279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Como é o procedimento de registro de marcas?

Para a concessão do certificado do registro de marca é necessário seguir alguns passos:

1) Depósito:
– Requerimento do registro;
– Etiquetas (quando aplicáveis);
– Pagamento e comprovação da retribuição referente ao depósito.

2) Exame formal:
O pedido será submetido a exame formal preliminar e, se devidamente instruído, será protocolizado, considerada a data de depósito a da sua apresentação. Se cumpridas as exigências, o depósito será considerado como efetuado na data da apresentação do pedido.

3) Exame material:
Após o protocolo de depósito, o pedido será publicado para apresentação de oposição no prazo de 60 dias. Ao término deste prazo, será feito o exame, durante o qual poderão ser formuladas exigências, que deverão ser respondidas, também no prazo de 60 dias.
Após o exame material, será proferida decisão, deferindo ou indeferindo o pedido de registro.

4) Expedição de certificado:
O certificado de registro será concedido depois de deferido o pedido e comprovado o pagamento das retribuições correspondentes, devendo este ser recolhido no prazo de 60 dias a contar de seu deferimento.

O procedimento de registro deverá ser realizado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, sendo longo e detalhado. Portanto, é altamente recomendável a contratação de profissionais especializados para sua execução.

Érika Theilacker Heckert
OAB/SC 55257-B