Notícias

Tribunal mantém condenação de homem que ameaçou divulgar fotos íntimas da ex-namorada

25 January 2021

A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso e manteve condenação de um homem pelo crime de extorsão. A pena é de quatro anos de reclusão em regime aberto. Consta dos autos que o réu, inconformado com o fim do relacionamento, criou um perfil no Instagram ... [...]

STJ vai fixar tese sobre uso de condenações passadas no cálculo da pena

22 January 2021

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) submeteu, para julgamento sob o rito dos repetitivos, um recurso especial em que se discute o uso de condenações anteriores na dosimetria da pena. A tese proposta é a seguinte: “Condenações criminais transitadas em julgado, não utilizadas para caracterizar a reincidência, somente podem ser valoradas, na ... [...]

Juiz concede medidas protetivas para transexual que sofria agressões do ex-namorado

21 January 2021

O juiz substituto Rodrigo Francisco Cozer, lotado em comarca do sul do Estado, deferiu pedido de medida protetiva de urgência em favor de transexual que sofria ameaças e agressões de seu ex-namorado desde o rompimento do relacionamento. Pela decisão judicial, o rapaz deverá manter distância física superior a 500 metros da ex-companheira, assim como abster-se ... [...]

Homem que compartilhou pornografia infantil nas redes sociais deve cumprir pena em regime fechado

20 January 2021

A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso do Ministério Público para alterar o regime prisional de um homem condenado por compartilhar e transmitir de forma continuada pornografia infantil. A pena de cinco anos e sete meses, que seria cumprida em regime semiaberto, deverá ser em ... [...]

Tribunal mantém condenação de mulher por tortura contra a sogra

18 January 2021

A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou mulher pelo crime de tortura e injúria qualificada contra idosa vítima de acidente vascular cerebral (AVC) que se encontrava sob seus cuidados. Ela também foi condenada por corrupção ativa de testemunha. Somadas, as penas chegam a 9 anos e 10 meses ... [...]

Homem que fazia compras com cheques sem fundos em shopping é condenado pela Justiça

18 January 2021

Um supervisor de serviços foi condenado pelo crime de estelionato após fazer inúmeras compras com cheques sem fundo em seis lojas de shopping localizado no Vale do Itajaí. Os golpes foram praticados no período de agosto de 2012 a fevereiro de 2013, e causaram um prejuízo estimado em mais de R$ 11 mil. Em juízo, ... [...]

STJ suspende cumprimento de pena pelo princípio da insignificância

18 January 2021

Um homem que furtou objetos avaliados em R$ 55,10 teve o cumprimento da pena suspenso por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que levou em conta os precedentes da corte sobre a aplicação do princípio da insignificância. O réu furtou de uma residência uma lâmpada, uma tomada, um desinfetante ... [...]

Negada a revogação de prisão de homem que simulou a própria morte para conceder pensão à esposa

15 January 2021

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a ordem de Habeas Corpus impetrado com o objetivo de revogar a prisão preventiva do réu, decretada pelo Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária do Pará, sob a alegação de que se passou mais de um ano de prisão sem a finalização ... [...]

Justiça mantém condenação de homem por falsificação de medicamentos e comercialização na internet

14 January 2021

A 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso e manteve sentença que condenou um homem pelo crime de falsificação de medicamentos e sua posterior venda. A pena é de 8 anos de reclusão em regime fechado. De acordo com os autos, o acusado adquiria vitamina C ... [...]

Sigilo telefônico deve ser quebrado para investigação de associação criminosa

14 January 2021

Em sessão de julgamento permanente e virtual, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal decidiram, por unanimidade, prover o recurso interposto pelo Ministério Público Estadual e determinar a quebra de sigilo telefônico de duas mulheres investigadas por estelionato. O Ministério Público argumentou que a questão não é a identificação dos autores do crime de estelionato e ... [...]

Notícias

A importância do compliance para os negócios em tempos de pandemia

Em meio à pandemia, a proteção de dados é fundamental para negócios