Notícias

TJ confirma condenação de testemunha que mentiu durante depoimento em ação penal

21 October 2020

Sem saber da prisão de um conhecido pelo crime de tráfico de drogas, um homem prestou falso testemunho durante a instrução de um processo em unidade judicial na região do Meio-Oeste catarinense. A testemunha alegou ter conversado presencialmente com um homem no período em que ele estava preso. Assim, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal ... [...]

Não precisa contato físico para caracterizar crime de importunação sexual

20 October 2020

A 3ª Câmara Criminal do TJSC manteve a condenação imposta a um homem por importunação sexual em continuidade delitiva. Em pelo menos quatro ocasiões, conforme os autos, enquanto observava uma adolescente de 14 anos descer e subir no ônibus escolar, o réu se masturbava e, em algumas ocasiões, fazia gestos para ela. Embora dentro de ... [...]

TJSC mantém condenação de balconista que usou atestado falso para não trabalhar

19 October 2020

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve, por unanimidade, condenação imposta a uma ex-funcionária de uma loja de departamentos de Florianópolis que usou atestado médico falso para não trabalhar. O fato ocorreu em 2012. No documento constava: “Atesto para os devidos fins que (nome) necessita de cinco dias de ... [...]

STJ decide que importar sementes de maconha em pequena quantidade não é crime

16 October 2020

Em julgamento de embargos de divergência, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a importação de poucas sementes de maconha não é suficiente para enquadrar o autor da conduta nos crimes previstos na Lei de Drogas. Ao reconhecer a atipicidade da conduta, o colegiado determinou o trancamento da ação penal. Com ... [...]

Organização criminosa e os crimes da era digital

15 October 2020

RESUMO: O conceito de organização criminosa e a sua formulação passaram por diversas mudanças ao longo do tempo, com a evolução constante da sociedade e cada vez estarmos imersos na era digital a prática delituosa teve melhorias, tornando os crimes mais sofisticados e complexos. Portanto, esse estudo tem como principal objetivo demonstrar como uma sociedade ... [...]

TJ condena falso advogado que ludibriou idosa na Serra catarinense

14 October 2020

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um falso advogado a quatro anos, seis meses e 28 dias de reclusão, em regime inicial fechado. O caso aconteceu em 2012, na região serrana. O réu montou um escritório, onde atendia os clientes com nome falso. Uma das vítimas foi uma senhora ... [...]

Médicos acusados de matar criança após remoção de órgãos serão julgados pelo tribunal do júri

14 October 2020

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que declarou a nulidade da condenação de cinco médicos pelo crime de remoção de órgãos seguida de morte, para que eles sejam julgados pelo tribunal do júri por crime doloso contra a vida. Segundo o ... [...]

Homem é condenado por adulterar placa de veículo

9 October 2020

A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou homem que confessou ter adulterado a placa de seu carro com fita isolante para fugir do rodízio de veículos. Ele deverá prestar serviços à comunidade por três anos. Em 1º grau, o acusado havia sido absolvido, mas o Ministério Público recorreu ... [...]

Retroatividade da representação no estelionato não gera extinção automática de punibilidade

9 October 2020

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível a aplicação retroativa do parágrafo 5º do artigo 171 do Código Penal, inserido pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime). Para o colegiado, a retroatividade da exigência de representação da vítima no crime de estelionato alcança todos os processos ainda não transitados ... [...]

Tribunal de Justiça mantém condenação de síndica por desvio de dinheiro do condomínio

8 October 2020

Sua atuação como síndica durou dois anos e lhe rendeu uma condenação pelo crime de apropriação indébita. Os fatos ocorreram no oeste do Estado, de 2010 a 2012, e foram julgados pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A acusada era responsável por receber pessoalmente valores dos condôminos e efetuar o ... [...]

Notícias

A importância do compliance para os negócios em tempos de pandemia

Em meio à pandemia, a proteção de dados é fundamental para negócios